1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 885/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa das provas de conhecimento específicos dos concursos de acesso nas carreiras do pessoal técnico de administração fiscal da Direcção-Geral dos Impostos para as categorias de: - técnico tributário; - técnico tributário de 2ª classe; - perito tributário de 1ª classe; - peritos de fiscalização tributária de 1ª classe; - subdirectores tributários, e - supervisores tributários.

1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 888/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto nº 320/99, de 16 de Abril, com o objectivo de estudar os problemas inerentes ao Regulamento de Mergulho Profissional, deva apresentar propostas quanto à criação do Regulamento para o exercício da actividade dos apanhadores subaquáticos de espécies marinhas, bem como o estudo relativo às condições e requisitos de acesso à categoria a criar e ao currículo de formação para esta categoria.

1999-10-19 - ACÓRDÃO 152/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica o acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, tendo como objectivo o financiamento e o apoio técnico para a recuperação do Teatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 891/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova as orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiências ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce constante do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

1999-10-19 - RECTIFICAÇÃO 2387/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidões, rectifica-se a Listagem nº 251-A/99, de 6 de Agosto de 1999, referente à composição do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 887/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede uma licança sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional ao lic. António Pinto Correia, técnico superior principal co Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, afecto ao Centro de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian.

1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 890/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Introduz um aditamento do Despacho Conjunto nº 449/98 - que aprovou um programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional nas áreas de animação turística, para desempregados inscritos nos centros de emprego - no sentido de permitir a prorrogação do período de actividade ocupacional até ao limite máximo de seis meses, mediante decisão do Instituto do Emprego e Formação Profissional sob proposta fundamentada das entidades promotoras.

1999-10-19 - DESPACHO 19794/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o Capitão-de-mar-e-guerra, Carlos Manuel de Vasconcelos Carrasco, como representante do Ministro da Defesa Nacional, no grupo de trabalho, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 25/97, de 22 de Fevereiro, no âmbito das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial.

1999-10-19 - DESPACHO 19824/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adita um número ao Despacho nº 2768/99(2ªSérie), com a adenda feita pelo Despacho nº 11067/99(2ªSérie), que subdelegou competência do Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, lic. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.

1999-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 886/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior (área de apoio à gestão) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.