Despacho Conjunto 888/99, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 19.10.1999, Pág. 15555
- Data: 1999-10-19
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Sumário
Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto nº 320/99, de 16 de Abril, com o objectivo de estudar os problemas inerentes ao Regulamento de Mergulho Profissional, deva apresentar propostas quanto à criação do Regulamento para o exercício da actividade dos apanhadores subaquáticos de espécies marinhas, bem como o estudo relativo às condições e requisitos de acesso à categoria a criar e ao currículo de formação para esta categoria.
Aviso
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