Despacho Conjunto 890/99, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 19.10.1999, Pág. 15564
- Data: 1999-10-19
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Sumário
Introduz um aditamento do Despacho Conjunto nº 449/98 - que aprovou um programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional nas áreas de animação turística, para desempregados inscritos nos centros de emprego - no sentido de permitir a prorrogação do período de actividade ocupacional até ao limite máximo de seis meses, mediante decisão do Instituto do Emprego e Formação Profissional sob proposta fundamentada das entidades promotoras.
Aviso
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