1999-10-20 - PORTARIA 1084/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Hospital da Marinha a celebrar um contrato para a aquisição de uma câmara hiperbárica, até ao montante de 250 000 contos. Os encargos orçamentais não poderão exceder anualmente as seguintes importâncias: 1999 - 150 000 contos; 2000 - 100 000 contos.

1999-10-20 - LISTAGEM 359/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho durante o 1º semestre de 1999.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 893/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização no valor de 10 000 000$ aos pais do primeiro-cabo/PG Alcino José Lázaro, falecido no desempenho da sua missão na Bósnia-Herzegovina.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 894/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização à viúva e filho do 1º cabo/QP Rui Manuel Reis Tavares, falecido no desempenho da sua missão na Bósnia-Herzegovina.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 895/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define o regime remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 898/99 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo Despacho nº 16752/99(2ªSérie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim , para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel emTurismo pela Escola Superior de Turismo de Macau.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 899/99 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo Despacho nº 16752/99(2ªSérie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Gestão Hoteleira pela Escola Superior de Turismo de Macau.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 900/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada por Despacho nº 16752/99(2ªSérie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Gestão de Empresas Turísticas, adquirido através da conjugação de um bacharelato conferido pela Escola Superior de Turismo de Macau com um ano complementar de estudos.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 896/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o valor do suplemento de instalação dos docentes de ensino português no estrangeiro, até à regulamentação do disposto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 13/98 de 24 de Janeiro (Regime jurídico dos docentes do ensino português no estrangeiro). Aplica-se a partir de 1 de Setembro de 1998.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 897/99 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo Despacho nº 5556/99(2ªSérie) de 18 de Março, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de mestre, os titulares do grau de mestre em Assuntos Europeus, conferido pela Universidade de Macau, através da respectiva Faculdade de Gestão de Empresas.