1999-01-13 - RESOLUÇÃO 5/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede louvor público pelo seu particular contributo para a concepção, planeamento e execução do projecto EXPO 98 aos seguintes funcionários da sociedade Parque EXPO 98 e suas participadas: Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado; Engenheiro Álvaro Manuel de Sousa Freitas; Dr.ª Anabela Antunes Carvalho; Dr. António José Leitão Campos Rosado; Engenheiro António Pedreira de Castro Norton de Matos; Engenheiro Carlos Manuel Pereira Ferreira Pinto; Dr.ª Maria Cristina de Barros Bobela Mota Kirkby; (...)

1999-01-13 - DESPACHO 527/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração doTerritório no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

1999-01-13 - RESOLUÇÃO 4/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de duas aeronaves pesadas anfíbias Canadair para utilização, pelo período de 60 dias, no combate a fogos florestais durante a época de 1998, no montante de 506 815 140$, acrescido de IVA. A presente deliberação produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.

1999-01-13 - RESOLUÇÃO 6/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, para constituirem a comissão instaladora do município da Trofa, os seguintes cidadãos: Bernardino Manuel Vasconcelos, que presidirá; Afonso Ferreira Paixão; António Rodrigues da Costa Pontes; José Agostinho Silva Azevedo; Miguel Fernando Ferreira da Silva Camisão Rossi.

1999-01-13 - DESPACHO 503/99(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Determina, relativamente aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central na Região Autónoma dos Açores, a extensão da tolerência de ponto ao dia 31 de Dezenbro de 1998.

1999-01-13 - DESPACHO 500/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Manoel de Oliveira a medalha de bons serviços desportivos, tendo em atenção que como desportista se evidenciou na prática de diversas modalidades, designadamente a ginástica, o automobilismo e o atletismo, tendo sido recordista e campeão nacional de salto com vara.

1999-01-13 - DESPACHO 552/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira como substituta legal da directora-geral das Relações Económicas Internacionais nas suas faltas e impedimentos.

1999-01-13 - LOUVOR 6/99 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a licenciada Maria Carlos Prestes da Silva pela forma como desempenhou as funções de chefe de divisão no Instituto Nacional de Administração.

1999-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 35/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais da freguesia de Alpendurada e Matos, no conselho de Marcos de Canaveses envolvendo terrenos situados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

1999-01-13 - DESPACHO 504/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a competência que legalmente lhe é conferida para outorgar o contrato de concessão de auto-estradas na Zona Oeste, a celebrar entre o Estado Português e o consórcio Auto-Estradas do Atlantico-Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A.