1999-01-12 - DESPACHO 409/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica, em anexo a este despacho, a atribuição de subsídios aos projectos de investimento apresentados pelos armadores nacionais que se destinam a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa.

1999-01-12 - DESPACHO 418/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a licenciada Natacha de Oliveira Amora para substituir a licenciada Maria Arménia Claro, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, no período de 28 a 31 de Dezembro de 1998.

1999-01-12 - DESPACHO 394/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional.

1999-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 34/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Na sequência do parecer emitido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) relativamente à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, aprova os documentos de prestações de contas, referentes ao exercício de 1997, e determina que o resultado líquido do exercício (prejuízo de 71 973 091 427$40) apresentado pela empresa, seja transferido para a conta de resultados transitados.

1999-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 30/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório criado na DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista 65/QTM/98, anexa.

1999-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 32/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a nomeação do presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa para o grupo de trabalho, nomeado pelo Despacho 17782/98(2ªSérie), de 30-Set, do MF, DR.IIS nº 238, de 15/10/1998, com a tarefa de proceder à apreciação e aprofundamento do Acordo de Bases para a Regularização da Dívida de Angola e Portugal. Prorroga para 31 de Março de 1999, o prazo previsto no nº 2 do supra citado despacho.

1999-01-12 - CONTRATO 24/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Vagos tendo por objecto a concesão de uma comparticipação financeira destinada à construção de polidesportivo ao ar livre na freguesia de Ponte de Vagos.

1999-01-12 - DESPACHO 1/99/M - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Determina, relativamente aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos Serviços desconcentrados da administração central na Região Autónoma da Madeira a extensão da tolerância de ponto ao dia 31 de Dezembro de 1998.

1999-01-12 - DESPACHO 386/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 1998, a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Determina o vencimento da nomeada.

1999-01-12 - DESPACHO 404/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Mapfre Seguros Gerais, SA, a alterar o art. 6º do respectivo contrato de sociedade.