1998-09-29 - DESPACHO 16970/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça na directora-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça.

1998-09-29 - PORTARIA 1008/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede autorização para constituição da SNSC Investimentos-Sociedade de Investimentos, S.A.

1998-09-29 - DESPACHO 16961/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.

1998-09-29 - DESPACHO 16978/98(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, com efeitos desde 14 de Setembro de 1998, o engenheiro José Luciano Santa Comba Passos para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr.Luís Manuel Capoulas Santos.

1998-09-29 - PORTARIA 1005/98(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

1998-09-29 - PORTARIA 1004/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo um lugar da categoria de verificador assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

1998-09-29 - DESPACHO-EXTRACTO 16977/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a Direcção-Geral da Energia, em colaboração com as empresas refinadoras e distribuidoras de combustíveis e as suas associações representativas, elabore, até 15 de Dezembro próximo, uma proposta de actuação, tendo em vista a exclusão da comercialização de gasolina com chumbo no mercado português a partir de 30 de Junho do próximo ano.

1998-09-29 - DESPACHO 16979/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Setembro de 1998, o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr.Luís Manuel Capoulas Santos.

1998-09-29 - DESPACHO NORMATIVO 69/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de Mourão.

1998-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 671/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, os modelos do atestado médico e do boletim de saúde destinados a registar o resultado dos exames médicos para avaliação da aptidão física e mental dos candidatos a condutores e de condutoras.

1998-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 670/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa as remunerações para os formadores dos Cursos de Formação e Acções de Aperfeiçoamento e Reciclagem da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

1998-09-29 - DESPACHO 18024/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng.º Ana Mafalda Veiga Alves, Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece o vencimento da nomeada, a qual autoriza a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 196/93 de 21 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.

1998-09-29 - RECTIFICAÇÃO 2025/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho do Secretário de Estado da Justiça n.º 12860/98(2ªsérie), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 23 de Julho, que designou os membros que integram os grupos de trabalho de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores contém algumas inexactições que importa corrigir. Assim: 1 - No n.º 3, alínea b), onde se lê «Juiz conselheiro José Fernando Samagaio» deve ler-se «Juiz conselheiro António Fernando Samagaio»; 2 - No n.º 3, alínea c), onde se lê «Secretário té (...)