Despacho 18024/98, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 29.09.1998, Pág. 14664
- Data: 1998-09-29
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Sumário
Nomeia o Eng.º Ana Mafalda Veiga Alves, Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece o vencimento da nomeada, a qual autoriza a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 196/93 de 21 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.
Aviso
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