1998-09-24 - DECLARAÇÃO 285/98(2serie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que fica sem efeito o despaho, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, nº 15280/98(2ªsérie), publicado no Diário da república, 2ª série, nº 198, de 28 de Agosto de 1998, respeitante à exoneração da licenciada Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Centeno.

1998-09-24 - PORTARIA 995/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Eugénio de Andrade.

1998-09-24 - DESPACHO 16769/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Aveiro.

1998-09-24 - PORTARIA 996/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza a trasladação para a Catedral de Santarém dos restos mortais do 1º bispo de Santarém, D. António Francisco Marques.

1998-09-24 - DESPACHO 16779/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto das funções de adjunta do gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1998-09-24 - AVISO-EXTRACTO 15285/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O chefe da 2ª Repartição de Finanças de Leiria delega competências nos seus adjuntos, Arlindo José Francisco e Joaquim Jorge Fernandes e Silva.

1998-09-24 - RECTIFICAÇÃO 1989/98(2ªserie) - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectificação ao regulamento da CMVM n.º 14/98, publicado no Diário da República 2ªSérie, n.º 203, de 3-Setembro de 1998: no n.º 1, alínea d), onde se lê «Pela liquidação física de cada contrato de futuro sobre obrigações do tesouro a 10 anos, denominado OT-10, com o valor nominal de 10 000 000$;» deve ler-se «Pela liquidação física de cada contrato de futuro sobre obrigações do tesouro a 10 anos, denominado OT-10, com valor nominal de 10 000 000$-1000$;».

1998-09-24 - PORTARIA 994/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É criada no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-09-24 - DESPACHO 16776/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, Lic. João Carlos da Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças durante os próximos dias 14 e 15 de Setembro de 1998, sem prejuízo das delegações de competência oportunamente atribuídas.

1998-09-24 - LISTAGEM 198/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1º semestre de 1998.

1998-09-24 - DESPACHO CONJUNTO 662/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma comissão técnica com o objectivo de proceder à análise, estudo e apresentação de propostas em matéria de antecipação da idade de reforma dos controladores de tráfego aéreo. Constituição da comissão: - Lic. José da Encarnação de Jesus Dias, representante do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, que presidirá; - Lic. Jorge Manuel Beirão Barroco Duarte, representante do Secretário de Estado dos Transportes; - Lic. Daniel Tavares Coutinho, representante do (...)

1998-09-24 - RECTIFICAÇÃO 1987/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 65, de 18 de Março de 1998, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser U.P.P.- Universidade Popular do Porto, com sede no Porto.