1998-08-24 - Portaria 597/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados no âmbito das vistorias e da aprovação dos meios de salvação, das embarcações que arvorem bandeira portuguesa.

1998-08-24 - Portaria 598/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para vigorar no ano de 1999, a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações.

1998-08-24 - Despacho Normativo 58/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 670/94, de 31 de Agosto, que criou um apoio financeiro, a conceder pelo Fundo de Turismo, aos projectos de instalação e reformulação da sinalização turística.

1998-08-24 - Portaria 599/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Boa Esperança (processo nº 2024-DGF).

1998-08-24 - Portaria 600/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinetético especial vários prédios rústicos sítios na freguesia de Marmeleiro, município da Sertã.

1998-08-24 - Portaria 601/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados «Herdades Vale de Cabras, Arneiro das Figueiras, Mijadouro e Monte Caído», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente.