1998-06-09 - DESPACHO 41/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade publica a "Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Preparatória de Angra do Heroísmo".

1998-06-09 - Decreto-Lei 157/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a disciplina das trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína, nomeadamente no que se refere à respectiva fiscalização sanitária e aprova o respectivo regulamento publicado em anexo ao presente diploma.

1998-06-09 - Resolução do Conselho de Ministros 68/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o destino a atribuir aos edíficios e equipamentos da EXPO 98.

1998-06-09 - Resolução do Conselho de Ministros 69/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as condições finais e concretas da segunda fase do porcesso de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, E.P..

1998-06-09 - Despacho Normativo 40/98 - Ministério da Economia

Altera a redacção do artigo 3º do Despacho Normativo 555/94, de 29 de Julho, relativo ao Sistema de Incenvtivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP). Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-06-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional de Saúde pela execução de vistorias, inspecções médicas e passagem de certidões e atestados, por motivos sanitários.