1998-06-24 - PORTARIA 589/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Hospital de Santa Cruz a celebrar um contrato de aquisição de bens com vista ao fornecimento e instalação de equipamento de radiologia digital até ao montante global de 104 668 000$, acrescidos de IVA à taxa em vigor, bem como a repartição dos encargos pelos anos de 1998 e 1999.

1998-06-24 - REGULAMENTO 7/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento estabelece as regras segundo as quais as entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário devem publicar mensalmente, com referência ao último dia do mês imediatamente anterior, num dos boletins de cotação das bolsas de valores, a composição discriminada das aplicações de cada fundo de investimento que administram, o respectivo valor líquido global, as responsabilidades extrapatrimoniais e o número de unidades de participação em circulação e enviar à CMVM o mesmo conjunto de in (...)

1998-06-24 - DESPACHO 10626/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral dos Impostos, Lic. António Nunes dos Reis.

1998-06-24 - DESPACHO 10627/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega a competência relativamente à aplicação das medidas previstas nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 124/96, de 10 de Agosto, nos chefes de Repartição de Finanças da área da sede ou residência do contribuinte, nos directores distritais de finanças e no Director-Geral dos Impostos.

1998-06-24 - RECTIFICAÇÃO 1273/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho nº 9009/98(2ªsérie), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 123, de 28 de Maio de 1998.

1998-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 417/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a manutenção em vigor no ano lectivo de 1998-1999 da regulamentação relativa ao programa de prevenção do acidente escolar e ao seguro escolar, fixando o respectivo prémio, para o referido ano lectivo, em 500$.

1998-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 418/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina quais as escolas do 1º ciclo do ensino básico cujo funcionamento é suspenso a partir do ano escolar de 1998-1999.

1998-06-24 - REGULAMENTO 4/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1999, as referências efectuadas a escudos no anexo ao Regulamento n.º 95/14 da CMVM deverão ser entendidas como sendo feitas ao euro.

1998-06-24 - DESPACHO 10649/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza, para o ano de 1998, o valor dos subsídios mensais a atribuir às famílias de acolhimento, por cada criança ou jovem: - subsídio para manutenção - 22.239$; - subsídio de retribuição - 18.558$ (o dobro, no caso de criança ou jovem com deficiência).

1998-06-24 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 340/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por deliberação de 2.3.98 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, foi designada a directora de serviços, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gonçalves, para substituir o director do Serviço Sub-Regional de Aveiro, lic. José de Almeida Valente, nas suas faltas e impedimentos.