Despacho Conjunto 417/98, de 24 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 143, de 24.06.1998, Pág. 8616
- Data: 1998-06-24
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Sumário
Determina a manutenção em vigor no ano lectivo de 1998-1999 da regulamentação relativa ao programa de prevenção do acidente escolar e ao seguro escolar, fixando o respectivo prémio, para o referido ano lectivo, em 500$.
Aviso
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