1998-05-28 - RESOLUÇÃO 112/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para o IFADAP da importância de 102 800 000$ destinado ao pagamento da comparticipação regional do regime de extensificação da produção agrícola.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 105/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Vila do Porto de uma parcela de terreno com área de 1290 m2, sita na freguesia do concelho de Vila do Porto.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 113/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores uma comparticipação financeira destinada a fazer face às despesas com a elaboração de material de promoção e divulgação de produtos açorianos na EXPO'98.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 111/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de um lote de terreno, na freguesia do Pico da Pedra e destinado à contrução de casa própria.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 104/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de projectos de investimento no programa de cooperação financeira indirecta.

1998-05-28 - DECLARAÇÃO 16/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 75/98, de 2 de Abril, que concede à AGESPI - Associação para Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira, a gestão e exploração do Parque Industrial da Ilha Terceira, bem como dos terreno que lhe estão afectos.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 102/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 30 lotes de terreno, sitos à Travessa do Arrife, freguesia dos Flamengos, aos interessados em construir casa própria.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 103/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 32 lotes de terreno, sitos ao Pasteleiro, freguesia de Angústias, aos interessados em construir casa própria.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 106/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para o IFADAP da importância de 139 400 000$00 destinada ao pagamento da comparticipação da Região na aplicação do Programa de erradicação da Brucelose Bovina.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 107/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para o IFADAP da importância de 266 000 000$ destinada ao pagamento das despesas com a atribuição das ajudas previstas nas Portarias nº 15/95, de 6 de Abril, 25/95, de 27 de Abril.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 108/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção de uma escola primária tipo P3 na vila da Lagoa, Ilha de São Miguel.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 109/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para realização da empreitada construção da Escola EB, 3 de Maio, no concelho da Ribeira Grande.

1998-05-28 - RESOLUÇÃO 110/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP3 e CP4 no perímetro de ordenamento agrário de Altares/Raminho, na Ilha Terceira.

1998-05-28 - Despacho Normativo 35/98 - Ministério da Economia

Estabelece o Regime dos Projectos Integrados Turísticos Estruturantes de Base Regional (PITER), determinando os incentivos financeiros a conceder e respectivos requisitos de acesso.

1998-05-28 - Despacho Normativo 36/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 559/94. de 29 de Julho, que regulamentou o Regime de apoio às Estruturas Associativas, tornando-o extensivo às estruturas associativas de âmbito regional.