Resolução 105/98, de 28 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 28.05.1998, Pág. 665
- Data: 1998-05-28
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Sumário
Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Vila do Porto de uma parcela de terreno com área de 1290 m2, sita na freguesia do concelho de Vila do Porto.
Aviso
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