1998-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 338/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa os representantes das entidades que constituem a Comissão de Segurança dos Transportes Colectivos Regulares de Passageiros, nos termos seguintes: - Eng.º José António Borja Santos dos Reis Borges, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que coordenará; - Eng.º José Pedro Rodrigues Pinheiro e Dr. Paulo Gil Martins, do Ministério da Administração Interna; - Arq.º José Manuel Santos, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; - Eng.º Jorge Martins, da Direcção- (...)

1998-05-20 - DESPACHO 8468-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, passando os pontos 1.2 e 1.3.39 a ter a seguinte redação: 1.2 - Comissão Euro do Ministério das Finanças e Comissão Coordenadora das acções de promoção e Divulgação do Euro, designadamente a competência para autorizar a realização de despesas sem concurso até ao montante de 200 000 000$; 1.3.39 - Autoriza as demais d (...)

1998-05-20 - PORTARIA 485/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a título definitivo a cessão de uma parcela de terreno sito na Rotunda de Paulo VI em Repeses, concelho de Viseu, à Câmara Municipal de Viseu.

1998-05-20 - DESPACHO 8411/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à análise do regime de emprego protegido e elaborar propostas tendentes ao respectivo ajustamento, tendo em vista o reforço dos níveis de implementação e da expansão da cobertura da população deficiente. O grupo de trabalho apresentará um relatório com recomendações no prazo de três meses após a sua constituição. Composição do grupo de trabalho: - Maria Teresa da Conceição Requejo, adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Forma (...)

1998-05-20 - DESPACHO 8412/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 17.3.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Lborais, Otília Maria Tomás Soares Queirós, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.

1998-05-20 - CONTRATO 612/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato de trabalho a termo certo entre o chefe de Projecto Loja do Cidadão, Lic. João Campos Vargas Moniz, e Rute Pereira Rodrigues Dias. Produz efeitos desde 29 de Abril de 1998.

1998-05-20 - CONTRATO 613/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato de tarefa entre o chefe de projecto Loja do Cidadão. Lic. João Campos Vargas Moniz e Ana Paula Pinto Pereira Sanz.

1998-05-20 - CONTRATO 614/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato de avença entre o chefe de projecto Loja do Cidadão, Lic. João Campos Vargas Moniz e Paulo Alexandre Ferreira Gaudêncio. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.

1998-05-20 - DESPACHO 8338/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva. O Despacho 5444/98(2ªSérie), de 19 Março, que passa a ter a seguinte redacção nos pontos 1.1.1 e 1.1.12: <<1.1.1 - Autorização para antecipação de duodécimos; 1.1.12 - Autorização para o pagamento de encargos respeitantes a anos anteriores, nos termos do nº 4 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 265/78, de 30 de Agosto;>> (...)

1998-05-20 - PORTARIA 486/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente das parcelas de terreno situadas nas freguesias de São Martinho da Árvore e São Martinho do Bispo.

1998-05-20 - DESPACHO 8390/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva a competência para, de 8 a 13 de Maio de 1998, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1998-05-20 - DESPACHO 8391/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, subdelega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças a competência para fixar o preço unitário e a quantidade de venda de acções da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, SA, através da qual se concretizará a 3ª fase do processo de reprizatização.

1998-05-20 - DESPACHO 8410/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a requisição aos CTT-Correios de Portugal, S.A. da lic. Maria Teresa Escoto Samarra para exercer, por três anos, as funções de directora do Centro de Emprego de Portalegre do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1998-05-20 - PORTARIA 487/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o nº 3 da Port. 291/96IIS, de 23-Dez, que passa a ter a seguinte redacção: <<3º Para os efeitos da presente portaria, as operações de reporte consistem na venda, com simultânea recompra a prazo, dos valores a que se refere o nº 1 e obedecem ainda aos seguintes requisitos: a) Os valores vendidos são equivalentes aos recomprados; b) O preço de recompra ou os critérios para a sua fixação são determinados no montante da venda; c) A venda e a recompra são feitas à mesma entidade.>>

1998-05-20 - DESPACHO 8413/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 3.4.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Maria Clara de Menezes Montenegro Romeu de Brito Guterres, erfermeira-chefe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, pra o cargo de chefe de Divisão de Equipamentos e Serviços de Acção Social do mesmo Centro, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.