1998-04-11 - AVISO 2/98 - BANCO DE PORTUGAL

Revoga o Aviso nº 11/90 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1ª série, de 7 de Setembro de 1990, relativo às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no continente à tomada firme de títulos e à subscrição indirecta de acções.

1998-04-11 - Portaria 227/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de informação prévia para a realização de operações de loteamento em área abrangida por planos de pormenor, de urbanização e director municipal, regulamentando assim o nº 5 do art. 7º do Decreto Lei 448/91 de 29 de Novembro (Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos).

1998-04-11 - Portaria 228/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto Lei 291/79 de 16 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria 69/94 de 1 de Fevereiro.

1998-04-11 - Portaria 229/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a SARA - Sociedade Agrícola Ribatejana, Ldª, a concessão da zona de caça turística de lanças, que engloba os prédios rústicos denominados "Herdades de Amoreira e Cabreiras e Lanças e do Freixo", sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, munícipio de Alvito, anteriormente cedida à Société Anonyme d'Investissements pour la Péninsule Ibérique, pela Port 556/92 de 24 de Julho.

1998-04-11 - Portaria 230/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Segurança no Trabalho, ministrado pelo Instituto Superior da Maia, e fixado pela Portaria 208/95 de 22 de Março.

1998-04-11 - Portaria 231/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário, homologado pela Portaria 925/87 de 4 de Dezembro, na parte relativa ao texto introdutório e a cláusula V do capítulo I, em virtude da alteração da demonimação da Associação Nacional das Indústrias da Madeira, para Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e, da localização da sede social do referido Centro.

1998-04-11 - Aviso do Banco de Portugal 2/98 - Banco de Portugal

Revoga o Aviso n.º 11/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 7 de Setembro de 1990