1998-04-01 - DESPACHO 5445/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos.

1998-04-01 - DESPACHO 5436/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do Exército. Produz efeitos desde 19 de Março de 1998.

1998-04-01 - DESPACHO 5448/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Casimiro Francisco Ramos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho. Fixa o montante da remuneração mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Março de 1998.

1998-04-01 - DESPACHO 5432/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no Presidente do Instituto Nacional do Desporto.

1998-04-01 - DESPACHO 5431/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no Director do Centro de Estudos e Formação Desportiva.

1998-04-01 - DESPACHO 5459/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia no Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica.

1998-04-01 - DESPACHO 5437/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria a Comissão de Acompanhamento encarregue de elaborar o programa de actividades a realizar pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito do Ano Internacional dos Oceanos, com a seguinte composição: - Vice-almirante José Deolindo Torres Sobral; - Doutor Delfim de Carvalho; - Doutor Nuno Manuel Franco Hoome Ribeiro da Silva; - Capitão-de-fragata Carlos Manuel Mina Henriques; - Primeiro-tenente Álvaro António Milho Semedo; - Dr. Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos.

1998-04-01 - DESPACHO 5435/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Produz efeitos desde 19 de Março de 1998.

1998-04-01 - DESPACHO 5446/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Lic. Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha.

1998-04-01 - DECLARAÇÃO 111/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16 de Março de 1997, as seguintes entidades: - Associação Comercial e Industrial de Lamego e Vale do Douro Sul, com sede em Lamego; - Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense, com sede em Manteigas; - Banda de Escuteiros de Barroselas, com sede em Barroselas, Viana do Castelo; - Casa de Goa, com sede em Lisboa; - Centro Recreativo e Cultural de Moreiras Grandes, com sede em Moreiras Grandes, Torres Novas; - Liga dos Amigos (...)