1998-03-27 - DESPACHO 5103/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão Desporto Século XXI que no prazo de quadro meses deverá propor ao Governo um documento que defina as prioridades de actuação no parque desportivo nacional. A composição da Comissão é a seguinte: - Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, que preside; - António Luís Parreira Holtreman Roquette; - Dr. Artur Manuel Moreira Lopes; - Professor Eduardo Jorge Miguez Araújo; - Professor Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota; - Dr. Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas; - José António Pinto de Sousa; (...)

1998-03-27 - DESPACHO 5131/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como indicação geográfica "Borrego do Nordeste Alentejano" que fica reservada aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos I e II do presente despacho.

1998-03-27 - DESPACHO 5128/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para os Estados Unidos da América do seu nacional Herbert Edmond Watkins para efeitos de procedimento penal.

1998-03-27 - DESPACHO 5115/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 2 de Fevereiro de 1998, chefes de projecto da estrutura de apoio técnico do regime de incentivos às microempresas (RIME), junto da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e da Comissão de Coordenação da Região do Norte, respectivamente, o Dr. João Manuel Paulo Rodrigues e a Drª Ivone Almeida Pinto.

1998-03-27 - DESPACHO 5114/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Cândida Maria Bernardo para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio, fixando o montante da remuneração mensal da nomeada.

1998-03-27 - DESPACHO 5116/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que no prazo de 15 dias a contar da data de assinatura do presente despacho, o Instituto Nacional de Habitação, em articulação com o gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, proceda à elaboração e apresentação dos projectos de diploma de revisão do regime aprovado pelo Decreto-Lei 346/97 de 5 de Dezembro que criou as condições para o apoio financeiro às populações que residentes na Região Autónoma dos Açores e nos distritos de Beja, Évora e Faro viram as suas habitações destru (...)

1998-03-27 - DESPACHO-EXTRACTO 5104/98(2ªserie) - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José João Almeida Reis, do cargo de chefe de divisão do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD).

1998-03-27 - DESPACHO 5118/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 19 de Fevereiro de 1998, o licenciado José Luis Saragoça, para desempenhar funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, fixando o montante da remuneração mensal do nomeado.

1998-03-27 - DESPACHO 5119/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, e pelo período de um ano, o licenciado Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, para desempenhar funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, fixando o montante da remuneração mensal do nomeado.

1998-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 242/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência a clebrar os contratos de trabalho a termo certo que se revelem indispensáveis para assegurar o funcionamento das unidades prestadoras de cuidados de saúde até ao limite de 477. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1998-03-27 - DESPACHO 5188-A/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 19 de Março de 1998.

1998-03-27 - AVISO-EXTRACTO 4876/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do chefe da 1ª Repartição de Finanças da Covilhã nos seus adjuntos, Joaquim Vicente Sena, Alberto Pinto, António Mendes Cerdeira.