Cria a Comissão Desporto Século XXI que no prazo de quadro meses deverá propor ao Governo um documento que defina as prioridades de actuação no parque desportivo nacional. A composição da Comissão é a seguinte: - Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, que preside; - António Luís Parreira Holtreman Roquette; - Dr. Artur Manuel Moreira Lopes; - Professor Eduardo Jorge Miguez Araújo; - Professor Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota; - Dr. Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas; - José António Pinto de Sousa; - Comandante José Vicente Moura; - Professor Mário Alberto Freire Moniz Pereira; - Engenheiro Raul Fernando Santos Martins; - Rosa Maria Correia dos Santos Mota, e o - Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Vasco Paulo Lince de Faria.