1998-03-28 - DESPACHO 5192/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Manuela Ferreira de Carvalho Saldanha da Cruz, para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates Pinto de Sousa. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Março de 1998.

1998-03-28 - DESPACHO 5191/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ricardo Manuel Cunha Rodrigues, para exercer as funções de Motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 16 de Março de 1998.

1998-03-28 - DESPACHO 5189/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra, para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres. Autoriza o nomeado a desempenhar as actividades previstas no n.º 2 do art. 3º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

1998-03-28 - AVISO 4993/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o regulamento da prova do domínio perfeito da língua portuguesa, a realizar pelos candidatos à docência que não tenham a nacionalidade portuguesa. Produz efeitos desde a data da sua publicação (98.03.28).

1998-03-28 - DESPACHO 5190/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Adriana Churro Constantino para exercer as funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.

1998-03-28 - DESPACHO 5193/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o general Manuel de Azevedo Moreira Maia, do cargo de comandante da Região Militar do Norte.

1998-03-28 - PORTARIA 207/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define as sanções a aplicar às entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que violem o disposto no Decreto Lei 553/80, de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) e demais legislação aplicável.

1998-03-28 - DESPACHO CONJUNTO 243/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a elevação do Consulado em Vigo à categoria de Consulado-Geral.

1998-03-28 - DESPACHO 5196/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança,, à parcela do empréstimo no montante de PTE 132 238 800, equivalente a 44,44% do montante do empréstimo no valor de PTE 327 000 000, a contraír pela M. Carmona e Irmãos, SA., junto da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., cujas condições constam da ficha técnica anexa.