1998-03-25 - RESOLUÇÃO 25/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa, EXPO 98 seja constituído por dois novos vogais a indicar, respectivamente, pelo Ministro da Defesa Nacional e pelo Ministro da Administração Interna.

1998-03-25 - DESPACHO 4972/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares consultora principal do Centro Jurídico (CEJUR).

1998-03-25 - DESPACHO 4973/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Designa o consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) João de Freitas Raposo para assegurar transitoriamente as funções de director do referido Centro, a partir de 11 de Março de 1998 e até à nomeação de novo titular do mencionado cargo.

1998-03-25 - DESPACHO 5023/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde na Secretária Geral do Ministério da Saúde.

1998-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 239/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Acompanhamento do Projecto e Reconstrução do Estaleiro da Mitrena, com a seguinte composição: um representante do Ministro da Economia, que preside e um representante do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1998-03-25 - LISTAGEM 78/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a listagem das transferências de verbas efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2º semestre de 1997.

1998-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 237/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, por um período de mais três anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 1998, o prazo fixado pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde publicado no DR, 2ª, 122 de 26 de Maio de 1995 relativamente à admissão de enfermeiros, por contrato administrativo de provimento, nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde.

1998-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 238/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Revoga a nomeação de Armando Rocha como delegado-adjunto para o turismo, em Macau e Hong-Kong.

1998-03-25 - DESPACHO 5015/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que passe a ser o dia 31 de Maio o prazo para conclusão do processo de avaliação das instituições de ensino superior universitário e de ensino superior politécnico público e privado, prazo que foi proposto pelo grupo de Reflexão e Acompanhamento do Processo de Avaliação das Instituições de Ensino Superior.

1998-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 240/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o processamento dos retroactivos devidos aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário decorrentes nos novos indíces do 9º e 10º escalões, criados pelo Dec Lei 224/97, de 27 de Agosto , relativos ao periodo de Janeiro a Agosto de 1997, é feito de uma só vez no mês de Abril de 1998.

1998-03-25 - RECTIFICAÇÃO 589/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da Républica, 2ª Série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1998; p. 1039, rectifica-se que onde se lê <<se publicam as delegações de competências do chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Vila Real [...] o chefe da Repartição António Secundino de Aguiar Borges Vaz, Chefe de Repartição em 15 de Janeiro de 1997>> deve ler-se <<se publicam as subdelegações de competências do chefe da equipa d (...)

1998-03-25 - PORTARIA 370-A/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Instituto Português da Juventude institua, no prazo de 60 dias após a publicação da presente Portaria, uma linha telefónica para informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.