Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da Républica, 2ª Série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1998; p. 1039, rectifica-se que onde se lê <<se publicam as delegações de competências do chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Vila Real [...] o chefe da Repartição António Secundino de Aguiar Borges Vaz, Chefe de Repartição em 15 de Janeiro de 1997>> deve ler-se <<se publicam as subdelegações de competências do chefe da equipa de Justiça Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Vila Real [...] o chefe da equipa de Justiça Tributária DTJT; a Lic. Maria Manuela das Neves Melo Bento Ribeiro>>.