1998-03-12 - RESOLUÇÃO 4/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve que os representantes da Região Autónoma dos Açores no Comité das Regiões da União Europeia serão membros do Governo, por este nomeados.

1998-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 72/98 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as provas práticas dos exames de condução.

1998-03-12 - RESOLUÇÃO 56/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Horta a proceder ao ajuste directo com vista à adjudicação da empreitada de reabilitação e prolongamento do molhe do Porto da Casa, na Ilha do Corvo e reparação dos portos das Lajes e das Poças, na Ilha das Flores. Revoga a Resolução nº 12/98, de 15 de Janeiro.

1998-03-12 - DECLARAÇÃO 7/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 6/98, de 12 de Fevereiro, que estabelece as normas de execução da ajuda à manutenção da cultura da vinha, orientada para a produção de VQPRD, nas zonas de produção tradicional, no âmbito do POSEIMA.

1998-03-12 - RESOLUÇÃO 54/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as candidaturas no âmbito do sistema de apoio excepcional a conceder aos clubes desportivos da Região.

1998-03-12 - RESOLUÇÃO 55/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a contratar, por ajuste directo, o fretamento e agência de um navio-tanque para o transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas.

1998-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 71/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Consultiva para a protecção da denominação "Carne dos Açores", definindo as suas atribuições e composição.

1998-03-12 - Portaria 147/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pela Portaria n.º 65/88 de 2 de Fevereiro, dois lugares de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar.

1998-03-12 - Portaria 148/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística, criada pela Portaria 456/94, de 30 de Junho, os prédios rústicos constantes da planta anexa, sitos na freguesia e município de Vila Velha de Rodão.

1998-03-12 - Portaria 149/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turísticade São Marcos os prédios identificados em planta anexa, designados "Monte do Serro e Montizes", sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Vila Viçosa (processo nº 1179-DGF).