1998-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 20/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, com o objectivo de receber as contribuições sectoriais para o mesmo e de acompanhar o seu desenvolvimento.

1998-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 21/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Xévora como obra de interesse regional do grupo II, nos termos dos artigos 6º e 7º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho.

1998-02-06 - Declaração de Rectificação 2/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 14/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa, publicado no Diário da República, 1ª série. nº 25, de 30 de Janeiro de 1998.

1998-02-06 - Portaria 57/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril que definiu medidas especiais de protecção aos trabalhadores dos concelhos de Fafe, Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

1998-02-06 - Portaria 58/98 - Ministério da Cultura

Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados, edição exclusiva da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

1998-02-06 - Decreto-Lei 21-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, aos bens do domínio a afectar a este Empreendimento e a acções específicas de execução deste projecto de investimento público.