1998-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 133/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria as estruturas de apoio técnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO) e do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA) que assumem a designação de gabinete do PROALENTEJO, englobando também o núcleo de apoio à Acção de Valorização do Norte Alentejano (AVNA).

1998-02-28 - PORTARIA 237/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Aviação Civil constante da Portaria 1005/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira da inspecção superior de aviação civil, a extinguir quando vagar.

1998-02-28 - DESPACHO 3485/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza António Reis dos Santos a instalar numa propriedade privada em Val de Judeus, concelho de Setúbal, em zona abrangida pela Reserva Natural do Estuário do Sado, um estabelecimento de culturas marinhas a denominar "Viveiro Santos".

1998-02-28 - DESPACHO 3487/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, a licenciada Maria de Lourdes Meira Alves da Silva Neto conselheira técnica do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, com as funções de responsável pelo acompanhamento do plano de iniciativa, e actividades que o Ministério da Educação promoverá no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa - Expo 98.

1998-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 134/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave (PROAVE) que é designada por gabinete do PROAVE.

1998-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 135/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA) que é designada por Gabinete do PROSOUSA.

1998-02-28 - DESPACHO 3501/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação, Lic. Paulo José Fernandes Pedroso, na directora-geral do Emprego e Formação Profissional, Lic. Maria Cândida Medeiros Rodrigues Soares, com a faculdade de subdelegação na subdirectora-geral, Lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa.

1998-02-28 - DESPACHO 3502/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o lic. Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa do cargo de vogal da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia, em sua substituição, o lic. Mário Alberto Duarte Donas, tudo sob proposta do Ministro das Finanças.

1998-02-28 - DESPACHO 3503/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Cristina Mendes da Ponte para o conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), como membro cooptado e em representação das universidades.

1998-02-28 - DESPACHO 3484/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define, relativamente ao ano de 1998, os períodos para a selecção dos projectos e as dotações orçamentais no âmbito do Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Indútriais (SINDEPEDIP) do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIPII.

1998-02-28 - DECLARAÇÃO 60/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima equivalente a 350 milhões de contos, nas condições presentes no articulado da presente Obrigação Geral.

1998-02-28 - DECLARAÇÃO 61/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 1 110 milhões de contos de empréstimos internos de médio e longo prazo, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT) a colocar no sistema financeiro, nas condições constantes no articulado ao presente diploma.

1998-02-28 - PORTARIA 238/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a emitir no ano económico de 1998 certificados de aforro até ao montante de 300 milhões de contos, de acordo com a regulamentação constante neste diploma.

1998-02-28 - DESPACHO 3500/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva é equiparada ao vencimento dos adjuntos do gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de representação. Efe (...)