Resultados para o dia 1998-02-23
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1998-02-23 -
DESPACHO
3230/98(2ªserie) -
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências do Ministro dos Assuntos Parlamentares no Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Cria a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga à qual incumbe propor ao Governo uma estratégia nacional de combate à droga de que constem as orientações fundamentais da política relativa à droga e à toxicodependência, nos diversos domínios, nomeadamente em matéria de prevenção primária, tratamento, reinserção social, formação e investigação, bem como de redução de riscos e de combate ao tráfico. São membros da Comissão: Alexandre Tiedke Quintanilha, que presidirá; António Gomes Lourenço Marti (...)
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1998-02-23 -
DESPACHO
3247/98(2ªserie) -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Secretário-Geral do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.
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Nomeia o Prof. Doutor Cipriano Pires Justo Subdirector-Geral da Saúde.
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1998-02-23 -
DESPACHO CONJUNTO
124/98 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina que o valor da senha de presença, por reunião, a atribuir aos membros do Conselho Nacional do Consumo seja correspondente a 10% do índice 100 da escala salarial do regime geral da função pública.
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1998-02-23 -
DESPACHO CONJUNTO
125/98 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina o levantamento da proibição de construção referente à área percorrida por incêndio no lugar de Vais, na serra da Boa Viagem, na Figueira da Foz e referente ao prédio de natureza urbana propriedade de António Mário Almeida da Silva.
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