Despacho Conjunto 124/98, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 45, de 23.02.1998, Pág. 2387
- Data: 1998-02-23
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Sumário
Determina que o valor da senha de presença, por reunião, a atribuir aos membros do Conselho Nacional do Consumo seja correspondente a 10% do índice 100 da escala salarial do regime geral da função pública.
Aviso
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