1998-02-21 - PORTARIA 207/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Março de 1997.

1998-02-21 - DESPACHO 3207/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Amado. Fixa o montante da remuneração mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.

1998-02-21 - DESPACHO 3206/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no Director do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas.

1998-02-21 - DESPACHO 3214/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências da delegada regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos subdelegados regionais.

1998-02-21 - AVISO 2684/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos se publica a delegação de competências do director distrital de Finanças do Porto no supervisor tributário, Manuel Fernando Patrício da Rocha, com efeitos a partir desta data.

1998-02-21 - PORTARIA 210/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao munícipio de Valença do antigo Posto Fiscal de Lavadeiras, mediante a compensação de 3 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-02-21 - PORTARIA 209/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Maiorca, de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional de Foja, mediante a compensação de 3 282 000$, a pagar com a assinatura do respectivo auto.

1998-02-21 - PORTARIA 208/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo do ex-Posto Fiscal de Aldeia do Bispo, mediante a compensação de 2 255 000$.