Portaria 209/98, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 21.02.1998, Pág. 2356
- Data: 1998-02-21
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Maiorca, de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional de Foja, mediante a compensação de 3 282 000$, a pagar com a assinatura do respectivo auto.
Aviso
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