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Portaria 210/98, de 21 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 21.02.1998, Pág. 2356
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Autoriza a cessão a título definitivo ao munícipio de Valença do antigo Posto Fiscal de Lavadeiras, mediante a compensação de 3 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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