1998-02-18 - DESPACHO 2970/98 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O inspector-geral de Finanças, José Martins Sá, delega competências no subinspector-geral de Finanças, António Baía Engana, na subinspectora-geral de Finanças Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva e no inspector de finanças-chefe Jorge Manuel Amaral da Cunha. Autoriza os subinspectores-gerais de finanças a subdelegarem as competências aqui delegadas.

1998-02-18 - DESPACHO 3010/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação e constituição imediata dos núcleos de acompanhamento das empresas em risco (NAER), a funcionar como estruturas horizontais de coordenação nos centros regionais de segurança social, dependendo organicamente dos respectivos conselho directivos e funcionalmente do grupo permanente de acompanhamento e controlo da dívida à segurança social. Os conselhos directivos dos CRSS, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, fixarão o âmbito geográfico de actuação dos NA (...)

1998-02-18 - DESPACHO 2969/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista de entidades pré-qualificadas para avaliação de empresas do sector público, montagem de operações de mercado de capitais e acompanhamento técnico de processos de alienações ou aumentos de capital social.

1998-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 117/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a atribuição de uma ajuda financeira a pagar pelo INGA, para a campanha de 1998, na sequência das medidas de protecção fitossanitária consideradas indispensáveis para o combate à doença do cancro do castanheiro. O incumprimento do disposto no Dec Lei 154/94, de 28-Mai, e respectiva legislação regulamentar, exclui a possibilidade de recurso à ajuda financeira.

1998-02-18 - DESPACHO 3003/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Aires Brás de Almeida, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97

1998-02-18 - DESPACHO 3007/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a requisição de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Mareco Domingos, chefe de serviços de Administração Escolar do quadro de vinculação distrital de Lisboa do Ministério da Educação, para prestar apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos a partir de 31.12.97

1998-02-18 - DESPACHO 3005/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. em Economia Sérgio Paulo Lorga Raposo de Sousa para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, na área da sua formação, enquanto se mantiver em funções este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública e incluindo o abono para despesas de representação, bem como os subsíd (...)

1998-02-18 - DESPACHO 3009/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Ana Catarina Moura Brito para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos desde a data da assinatura

1998-02-18 - DESPACHO 3006/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Joaquim Esteves Fragueiro, auxiliar administrativo da Direcção-Geral da Acção Social, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos a partir de 1.12.97

1998-02-18 - DESPACHO 3004/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Maria Cândida Paiva de Carvalho Duarte, directora de Serviços Jurídicos e de Contencioso do Centro Nacional de Pensões, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, na área de assessoria jurídica enquanto se mantiver em funções este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. Para o efeito, é reconhecido o interesse público das funções em que é investida a agora nomeada, ficando esta igualmente abrangida pelas excepçõe (...)

1998-02-18 - DECLARAÇÃO 54/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Janeiro de 1998, as seguintes entidades: Associação Nacional de Bombeiros Profissionais - ANBP, com sede em Lisboa, e o Grupo Folclórico de Danças e Cantares de Alvarães, com sede em Alvarães.