Nomeia o lic. em Economia Sérgio Paulo Lorga Raposo de Sousa para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, na área da sua formação, enquanto se mantiver em funções este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública e incluindo o abono para despesas de representação, bem como os subsídios de férias, de Natal e de refeição, a suportar pelo orçamento do gabinete. Efeitos desde a data da assinatura.