1998-12-02 - Decreto do Presidente da República 56/98 - Presidência da República

Ratifica a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 20 de Junho de 1983, e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 63/98, em 9 de Outubro de 1998.

1998-12-02 - Decreto do Presidente da República 57/98 - Presidência da República

Ratifica a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de Junho de 1986, e aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 64/98, em 9 de Outubro de 1998.

1998-12-02 - Resolução da Assembleia da República 63/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 20 de Junho de 1983, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.

1998-12-02 - Resolução da Assembleia da República 64/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de Junho de 1986, cuja versão autêntica em língua francesa e respectiva tradução em língua portuguesa são publicadas em anexo.

1998-12-02 - Declaração de Rectificação 22-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 996/98, de 25 de Novembro de 1998, do Ministério da Justiça, que aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 273, de 25 de Novembro.

1998-12-02 - Portaria 1007-A/98 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria nº 996/98 de 25 de Novembro, que aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado.