Resultados para o dia 1998-11-26
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1998-11-26 -
DESPACHO CONJUNTO
822/98 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Determina que a componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial que prestam apoio educativo directo exclusivamente a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, devidas a deficiências físicas ou mentais, que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em regime educativo especial, bem como dos docentes que exercem funções em instituições de ensino especia, é de vinte horas semanais.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, Lic. João Carlos Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças durante o próximo de 23 de Novembro de 1998, sem prejuízo das delegações de competências oportunamente atribuídas.
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Nomeia vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude o licenciado Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia, cujo curriculum vitae é publicado em anexo.
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1998-11-26 -
DESPACHO CONJUNTO
820/98 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Concede, ao cidadão José Fernandes, uma pensão por mérito excepcional, pela contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.
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Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos para recrutamento do pessoal técnico superior de Inspecção-Geral do Ambiente, o qual é publicado em anexo.
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Torna pública a celebração do contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Novembro de 1998, pelo período de um ano, entre o Gabinete Técnico do PROFAP, representado pelo gestor da Intervenção Operacional Formação da Administração Pública e Vasco Manuel Abreu Parreira, tendo por objecto a prestação das funções correspondentes às de Técnico de Informática com a remuneração mensal de 168.700$.
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Nomeia o licenciado José Lino Barros Silva para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de São José de Fafe.
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, aprovado pela Portaria nº 1173/93, de 10 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Exonera a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura, com efeitos a partir de 14 de Novembro, inclusive, do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Vitalino, José Ferreira Prova Canas.
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Delegação de competências do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), licenciado Luís Fernando Ferreira Calado.
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Nomeia o licenciado Paulo Fernandes Tavares, com efeitos a partir de 15 de Novembro, chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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Nomeia o licenciado José Paulo de Jesus Baldara para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.
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Nomeia, pelo prazo de um ano, a licenciada Maria Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota para, no âmbito do gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Rebelo Gago, realizar estudos e trabalhos no domínio da cultura científica e tecnológica, e designadamente coordenar o programa "Ciência Viva".
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