1998-11-25 - DESPACHO 20601/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o grupo de trabalho permanente para a aplicação das medidas relativas ao combate à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB). O Grupo de Acompanhamento é presididio pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas, e composto pelas seguintes personalidades: Prof. Doutor Rui Manuel Marques Leitão, director-geral de veterinária; Dr. Alexandre josé Galo, director do Laboratótio Nacional de Investigação Veterinária; Dr. José Augusto CardosoResende, bastonário da Ordem dos Médicos Vete (...)

1998-11-25 - DESPACHO 20600/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no secretário geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1998-11-25 - DESPACHO 20599/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências ao Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no director geral da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão.

1998-11-25 - DESPACHO 20576/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Lic. Maria Margarida Mesquita Palha, do Centro de Estudos Fiscais, para representante do Ministério das Finanças, como elemento de ligação na área da negociação e celebração de convenções para evitar a dupla tributação.

1998-11-25 - DESPACHO 20581/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional na directora geral do Desenvolvimento Regional.

1998-11-25 - DESPACHO 20609/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia os licenciados João Virgílio Ferreira Rebocho e João Manuel Carmello Melheiro Abraão para desempenharem, respectivamente os cargos de presidente e vogal da Comissão de Fiscalização da Orquestra Nacional do Porto.

1998-11-25 - DESPACHO 20598/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no auditor jurídico do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1998-11-25 - DECLARAÇÃO 353/98(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Nação Portuguesa constitui-se devedora até à quantia máxima de 1210 milhões de contos, de empréstimos internos, de médio e longo prazo, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações de Tesouro (OT), considerando-se, para todos os efeitos alterado o montante de 1110 milhões de contos indicado na Resolução do Conselho de Ministros 1-B/98 e mantendo-se as restantes condições da Obrigação Geral visada pelo Tribunal de Contas em 29 de Janeiro do corrente ano.

1998-11-25 - DESPACHO 20584/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que, no âmbito da informatização do Supremo Tribunal de Justiça, sejam substituidos os juízes conselheiros Jorge Alberto Aragão Seia e Dionísio Manuel Dinis Alves, que deixaram de pertencer ao grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, pelos juízes conselheiros João Augusto de Moura Ribeiro Coelho e Armando Moita Santos Lourenço. A subcomissão jurídico-documental passa a integrar também a funcionária Maria Luísa Duarte Costa dos Santos pedro. Os juízes assessores Nuno Sampaio e Luí (...)

1998-11-25 - DESPACHO 20595/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o relatório de execução do programa Estratégia de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II em 1997.