1998-11-25 - Aviso 268/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, nos termos do artigo 45º, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39º, às ilhas Caimão.

1998-11-25 - Decreto-Lei 377/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal.

1998-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 135/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros, município de Macedo de Cavaleiros.

1998-11-25 - Portaria 994/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria nº 935/93, de 23 de Setembro.

1998-11-25 - Portaria 995/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece os valores do índice desenvolvimento social (IDS) nacional.

1998-11-25 - Portaria 996/98 - Ministério da Justiça

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado.

1998-11-25 - Portaria 997/98 - Ministério da Educação

Cria o curso técnico de Teatro, de nível secundário, com a especificação terminal de Interpretação.

1998-11-25 - Portaria 997-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 53-A/98 de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos.