Resultados para o dia 1998-11-24
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 6 de Março de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 60/98 de 18 de Setembro de 1998.
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 23 de Janeiro de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 61/98, em 18 de Setembro de 1998.
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Aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, definindo as regras, procedimentos para a sua elaboração, discussão, aprovação, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental, bem como as regras relativas à Conta da Região.
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Altera a Lei 108/91 de 17 de Agosto que aprova a orgânica do Conselho Económico e Social, na parte relativa à sua composição e processo de designação dos seus membros.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado e a República do Usbequistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa é publicado em anexo.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as dclarações, assinado em Bruxelas, em 6 de Março de 1995, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa é publicado em anexo.
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Aprova, para ratificação o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 23 de Janeiro de 1995, cujo texto na versão autêntica, em língua portuguesa é publicado em anexo.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Estocolmo, entre os dias 9 e 12 de Dezembro de 1998.
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Aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo, celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998, cujas versões em língua portuguesa e língua espanhola são publicadas em anexo.
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Altera os Decretos-Leis nºs 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de Julho, 117/88, de 12 de Abril, e 113/93 de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas, de equipamentos de protecção individual, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, de aparelhos a gás, de material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (...)
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