Resultados para o dia 1998-11-20
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Torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou que os Barbados modificaram a lista das autoridades competentes para emitirem apostilhas.
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Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia informado que, além do Ministério da Justiça, todos os 27 tribunais de 1.ª instância da ex-República Jugoslava da Macedónia são competentes para emitir a apostilha prevista no art.º 3.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
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Torna público ter, na sua qualidade de depositário da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que, em 16 de Junho de 1997, foi recebido uma nota do embaixador de S.M. Britânica na Haia e uma nota do embaixador da República Popular da China na Haia relativas a Hong-Kong.
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Torna público ter o Palau depositado, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de adesão à Convenção única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Março de 1961.
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Torna público ter Granada depositado, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Março de 1961.
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Torna público ter o Panamá retirado em 3 de Maio de 1994, uma reserva feita por ocasião da sua adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980.
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Torna público ter Portugal aceite a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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