Aviso 264/98
Por ordem superior se torna público que o Palau depositou, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Março de 1961.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 435/70, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 1970, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1973.
Nos termos do artigo 41 (2), a Convenção entrou em vigor para o Palau em 18 de Setembro de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.
