1998-01-29 - PORTARIA 4/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da modernização das culturas industriais, inserido na actividade "Incentivos à Modernização", que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II.

1998-01-29 - RESOLUÇÃO 26/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Sociedade Filarmónica União Faialense um prédio urbano, sito à Rua Capelo Ivens, na Horta, para instalação da sua sede social.

1998-01-29 - RESOLUÇÃO 25/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como imóvel de Valor Concelhio, o edifício da Câmara Municipal da Povoação.

1998-01-29 - DECLARAÇÃO 5/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 1/98, de 2 de Janeiro, que aprova os orçamentos de 1997 de diversos serviços autónomos.

1998-01-29 - DECLARAÇÃO 6/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 100/97, de 18 de Dezembro, que regulamenta a organização e funcionamento dos cursos de educação extra-escolar na Região Autónoma dos Açores, fixando o tipo de cursos a criar neste âmbito de educação, e procede à sua republicação.

1998-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 29/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1997, de diversos serviços autónomos.

1998-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 30/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aplicação à Região do despacho 10413/97, relativo à administração dos medicamentos amenizadores dos efeitos da esclerose lateral amiotrófica (ELA).

1998-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 31/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o registo de todos os actos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de medicamentos derivados do plasma humano.

1998-01-29 - Decreto-Lei 15/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto que aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

1998-01-29 - Decreto-Lei 16/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial, órgãos de consulta do Ministério dos Negócios Estrangeiros na área da cooperação. Estabelece a composição e modo de funcionamento do Conselho, cujo apoio administrativo será assegurado pelo Fundo para a Cooperação Económica.

1998-01-29 - Aviso 29/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por comunicação de 5 de Dezembro de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter sido notificado, em 2 de Setembro de 1997, pelo Governo da República Jugoslava da Macedónia da respectiva sucessão a República Federal Socialista da Jusgolávia quanto à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite - conluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974-, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1991, data em que assumiu a responsabilidade pel (...)

1998-01-29 - Decreto-Lei 17/98 - Ministério da Educação

Transita os docentes da Escola Superior de Educação da Madeira para o quadro da Universidade da Madeira.