1998-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 2/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a organização das redes regionais para o emprego.

1998-01-14 - Portaria 26/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, aprovado pela Portaria n.º 290/93, de 13 de Março, um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.

1998-01-14 - Portaria 27/98 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril que estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras.

1998-01-14 - Portaria 28/98 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril que regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística.

1998-01-14 - Portaria 29/98 - Ministério das Finanças

Fixa em 1,022 o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano 1998.