1998-01-10 - AVISO 16/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Malásia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva.

1998-01-10 - AVISO 22/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-10 - Portaria 19/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto, constante do mapa anexo ao Decreto Lei nº 387-C/87, de 29 de Dezembro.

1998-01-10 - Portaria 20/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria nº 215/97, de 1 de Abril, o qual é substituído pelo mapa publicado em anexo.

1998-01-10 - Portaria 21/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único de pessoal do Ministério da Educação um lugar de Técnico Superior Principal da carreira Técnica Superior do Serviço Social, a extinguir quando vagar, com efeitos à data prevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº 296/91, de 16 de Agosto.

1998-01-10 - Portaria 22/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia

Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1998-01-10 - Portaria 23/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Baião e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada Comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1998-01-10 - Portaria 24/98 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera as Portarias 909-B/90, de 27 de Setembro e 770/94, de 25 de Agosto que estabelecem normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com indicação "Adubo CEE".

1998-01-10 - Portaria 25/98 - Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social

Altera o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria nº 1327/93, de 31 de Dezembro.