1997-09-06 - DESPACHO 7251/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a Lic. Rosa Maria Baptista Guimarães Amora, para realizar estudos e trabalhos de natureza jurídica, nomeadamente na área do mecenado cultural, no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Carrilho. Estabelece a remuneração da nomeada, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1997-09-06 - DESPACHO 7248/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng.º António de Magalhães no Secretário Geral do Ministério do Ambiente, Lic. Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

1997-09-06 - PORTARIA 698/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os funcionários da Direcção-Geral dos Impostos licenciados em direito, e que desempenham funções directamente relacionados com instrução de processos disciplinares e de inquérito, são reclassificados, em categorias da carreira de técnico jurista.

1997-09-06 - DESPACHO 7252/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Transmite para o património inicial do Instituto de Arte Contemporânea os direitos que o Instituto Português do Património Arquitectónico detém no Centro Português de Design, criado pelo Decreto Lei 47/85 de 26 de Fevereiro.

1997-09-06 - DESPACHO 7247/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. José Manuel Rodrigues Sobrinho para prestar colaboração, na área do desenvolvimento e implementação de técnicas e temáticas relacionadas com o ambiente e recursos naturais, Eng. António de Magalhães. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1997, sendo válida até ao final do corrente ano.

1997-09-06 - DESPACHO-EXTRACTO 7208/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de substituição, por Despacho de 14 de Julho de 1997, do Secretário de Estado da Administração Pública, a Lic. Olga Maria Mendes Serra de Oliveira Lopes, directora de serviços do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.

1997-09-06 - DESPACHO 7238/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a transição dos bens constantes do quadro publicado em anexo, para a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

1997-09-06 - DESPACHO 7237/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a transição dos bens constantes dos quadros publicados em anexo, para a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.

1997-09-06 - DESPACHO 7236/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a transição dos bens constantes do quadro publicado em anexo, para a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

1997-09-06 - DESPACHO 7253/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera, a seu pedido, a Lic. Maria Rosário Montalvão e Silva Alpaim Calvão Bernades Coelho do cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1997-09-06 - DESPACHO 7244/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia membros dos conselhos consultivos dos Centros de Formação Profissional de Évora e de Faro, em representação de entidades institucionais, confederações patronais e sindicais.

1997-09-06 - DESPACHO CONJUNTO 297/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que as entidades que venham a apresentar candidaturas a co-financiamento no âmbito da Intervenção Operacional da Agricultura - medida 6 do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) com acções de formação até ao final de 1997, devem apresentar a candidatura a acreditação, o que não prejudicará o processo de decisão e de realização das acções aprovadas.

1997-09-06 - LOUVOR 157/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Louva Margarida Maria Tomé de Almeida, coordenadora de núcleo de nível I no Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no momento da respectiva aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira profissional.

1997-09-06 - DESPACHO 7222/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera a condição contida na alínea c) do nº 1 do Despacho SET 24-XII/95 de 21 de Março, relativo à licença de transporte aéreo, da PGA - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA.