1997-09-05 - DECLARAÇÃO 191/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público, que a Assembleia Municipal de Mira, por deliberação de 21 de Dezembro de 1995, aprovou uma alteração ao Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira, no município de Mira, cujo regulamento e planta de síntese alterados, são publicados em anexo.

1997-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 296/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um grupo de contacto permanente entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, que funcionará até Junho de 1998, visando a preparação das medidas que permitam o estabelecimento da interligação entre as polÍticas relativas ao ensino artístico e as referentes à promoção, animação e sensibilização para as artes. Define as directrizes que devem conduzir a acção do referido grupo, que é constituído por um coordenador, nomeado por despacho conjunto dos Ministros da Educação e Cultura e por quatro (...)

1997-09-05 - DECLARAÇÃO 190/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Resende, por deliberação de 28 de Junho de 1996 e de 30 de Abril de 1997, aprovou o Plano de Recuperação da Área Urbana Degradada de Caldas de Aregos, no município de Resende, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1997-09-05 - DESPACHO 7191/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova os critérios de aceitabilidade a que devem obedecer o funcionamento e o licenciamento das instalações de radiodiagnóstico, bem como as instalações e equipamentos de radioterapia e de medicina nuclear. Regulamenta na ordem jurídica nacional a matéria prevista no art 3.º da Directiva 84/466/EURATOM, anteriormente transposta pelo Decreto Lei 348/89, de 12 de Outubro, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 9/90 de 19 de Abril.

1997-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 295/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do Escola Naútica Infante D.Henrique, os quais são publicados em quadro anexo.

1997-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 293/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece o Centro de Informática do Professor Correia de Araújo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, como serviço de informática de grande dimensão.

1997-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 294/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Presidente da Comissão de Fiscalização do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, a Lic. Maria Idalina Mota Mendes Ponciano Alexandre.

1997-09-05 - DESPACHO 7176/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a transição de bens, constantes do quadro publicado em anexo, para a Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

1997-09-05 - DESPACHO 7181/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece os critérios e requisitos de financiamento, através da celebração de contratos simples, destinados a apoiar o exercício do direito de opção educativa, por parte das famílias, aos educandos que frequentem os ensinos básico e secundário, no ano lectivo de 1997-1998.

1997-09-05 - DESPACHO 7167/97 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, delega competências no membro do Conseho de Direcção, Lic. António Manuel Mendes dos Santos.