1997-09-24 - Despacho Normativo 60/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Serra do Marão.

1997-09-24 - Portaria 1027/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de estudos superiores especializados de ensino superior particular e cooperativo.

1997-09-24 - Portaria 1028/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 484/97, de 14 de Julho, que autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de Gestão de Barcelos, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade, estabelecendo que o disposto no nº 6 só se aplica a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1997-09-24 - Decreto Regulamentar Regional 21/97/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria uma reserva parcial de caça na Ilha Terceira, sendo proíbida a caça da codorniz, bem como quaisquer outras actividades que prejudiquem o desenvolvimento daquela espécie.

1997-09-24 - Decreto Regulamentar Regional 22/97/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria uma reserva parcial de caça na Ilha Graciosa, sendo proibida a caça à codorniz, bem como quaisquer outras actividades que prejudiquem o desenvolvimento daquele espécie.

1997-09-24 - Decreto Regulamentar Regional 23/97/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do Carapacho e do Varadouro, conforme os mapas publicados em anexo.

1997-09-24 - Decreto Regulamentar Regional 24/97/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Extingue, a partir de 1 de Setembro de 1997, a Residência de Estudantes de Ponta Delgada, criada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 21/91/A, de 19 de Julho.