1997-09-18 - PORTARIA 721/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o modelo do cartão de identificação (publicado em anexo) do pessoal dirigente e do pessoal das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais. Regula o uso do referido cartão, bem como os poderes de autoridade exercidos pelos detentores do mesmo.

1997-09-18 - DESPACHO 7756/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dá por finda, a pedido do interessado, a nomeação do Lic. Henrique José Moura de Sousa Montelobo, no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Mateus. O presente diploma produz efeitos a partir da data da assinatura (6-8-97).

1997-09-18 - DESPACHO 7752/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição, para a República da Alemanha, do cidadão Suíço Peter Ritznann para efeito de procedimento penal.

1997-09-18 - DESPACHO 7734/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o Contra-Almirante José Luís Ferreira Lieira Pinto do cargo de vogal do Conselho de Direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), nomeando, em sua substituição, o Brigadeiro José Dias.

1997-09-18 - DESPACHO 7761/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, na Presidente do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, Meste Maria Emília Brederode Santos.

1997-09-18 - DESPACHO 7760/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega, com faculdade de subdelegação, competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, na Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.

1997-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 308/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Clube da Lourinhã, C.R.L., a aumentar a potência aparente radiada para 30 dbw. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 306/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Àguia Azul, C.R.L. a aumentar a potência aparente radiada para 30 dbw. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 307/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Juventude, C.R.L. a aumentar a potência aparente radiada para 30 dbw. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 309/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada José Soares da Silva, Ldª. a aumentar a potência aparente radiada para 30 dbw. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 310/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Montemuro-Associação Filarmónica Cultural e Recreio de Tarouquela a aumentar a potência aparente radiada para 30 dbw. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-09-18 - DESPACHO 7744/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o Despacho SETEC 5/89, de 24 de Janeiro, que autorizou a AIRLUXOR, S.A., a exercer a indústria de transporte aéreo não regular.

1997-09-18 - DESPACHO 7764/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina o destacamento de Berta da Conceição Barreira, do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, para funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.