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Portaria 721/97(2ªserie), de 18 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 216, de 18.09.1997, Pág. 11617
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Sumário

Aprova o modelo do cartão de identificação (publicado em anexo) do pessoal dirigente e do pessoal das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais. Regula o uso do referido cartão, bem como os poderes de autoridade exercidos pelos detentores do mesmo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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