1997-09-01 - DESPACHO 6860/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Isenta a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira do pagamento da Taxa de utilização dos terrenos do domínio público hídrico, envolvidos pela piscina e respectivo depósito de gás, na margem esquerda do Rio Minho.

1997-09-01 - PORTARIA 677/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Portaria 781/93, de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Junho de 1996.

1997-09-01 - PORTARIA 678/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Port 15/94 de 6 de Janeiro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.

1997-09-01 - DESPACHO 6852/97 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do grupo de trabalho designado pelo Despacho 940/97(2ªSérie) de 26 de Maio e criado pelo Despacho 11/SEP/ de 17 de Abril, para elaborar um projecto de diploma sobre o regime jurídico da actividade do exercício da pesca e das culturas marinhas. O referido grupo de trabalho deverá apresentar projecto de alterações do Decreto-Lei 278/87 de 7 de Julho e projecto de diploma referente à pesca e apanha marítima de recreio.

1997-09-01 - DESPACHO 6871-A/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, calculados pela Direcção Geral de Energia, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 4 de Setembro.

1997-09-01 - PORTARIA 675/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1997-09-01 - DESPACHO 6849/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo coral "Coro dos Antigos Organistas da Universidade de Coimbra", os considerem o período da sua deslocação a Aix-en-Provence, de 4 a 11 de Agosto de 1997.

1997-09-01 - PORTARIA 673/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral das Actividades Económicas, aprovado pela Port 321/93 de 19 de Março, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 23 de Abril de 1996.

1997-09-01 - PORTARIA 674/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral do Comércio, aprovado pela Port 783/93 de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 23 de Março de 1996.

1997-09-01 - PORTARIA 676/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Junho de 1996.

1997-09-01 - DESPACHO 6859/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, para substituir, de 1 a 19.9.97, a chefe do Gabinete, Maria Isabel Cabral Cordovil, ausente por motivo de férias.

1997-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 281/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho, director do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais, para integrar a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários(CIAC), como membro efectivo e em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.