1997-09-02 - DESPACHO CONJUNTO 283/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra o funcionário oriundo dos serviços públicos de Macau, Pedro António da Silva dos Remédios, um lugar vago do quadro de pessoal da Administração Regional da Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria 772-B/96 de 31 de Dezembro.

1997-09-02 - DESPACHO 6872/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Isidro Manuel Ferreira de Brito, para prestar assessoria em trabalhos da sua especialidade, ao Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomeação tem a duração de três meses, prorrogáveis. Produz efeitos a partir de 16 de Junho de 1997.

1997-09-02 - PORTARIA 680/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88 de 22 de Julho (posteriormente alterada) um lugar de engenheiro civil principal, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 16 de Junho de 1993.

1997-09-02 - DESPACHO 6884/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Disciplina a apresentação de mais de uma candidatura pelo mesmo promotor ao RIME - Regime de Incentivos às Microempresas, cujo regulamento foi aprovado pela Resolução n.º 154/96 de 17 de Setembro, até que este diploma seja objecto de alteração, por forma que fiquem estabelecidos os termos e condições em que o possam fazer. Produz efeitos desde a data da sua assinatura.

1997-09-02 - DESPACHO 6879/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca, para o núcleo de apoio administrativo do seu Gabinete, a escriturária-dactilógrafa do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, Isabel Maria Nunes Borges, a partir de 30 de Julho de 1997.

1997-09-02 - RESOLUÇÃO 93/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a conceder uma doação à Autoridade Nacional da Palestina Até ao valor de 800 000 dólares americanos (USD 800 000,00) destinada ao financiamento da construção de um lar para estudantes do sexo feminino da Universidade de An-najah, na Palestina. A referida verba é suportada pelo orçamento do Ministério das Finanças.

1997-09-02 - PORTARIA 683/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, aprovado pela Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 8 de Abril de 1996.

1997-09-02 - PORTARIA 684/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Junho de 1996.

1997-09-02 - PORTARIA 679/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do orçamento, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-09-02 - DESPACHO CONJUNTO 282/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a quota de descongelamento do Conselho Económico e Social para 1997.